EU, CONTRIBUINTE PAGADOR....

Numa tertúlia entre amigos, um dos presentes, militante socialista, defendia com veemência e muita convicção a luta dos estudantes contra o aumento das propinas por considerar:
a) que era obrigação do Estado assegurar ensino gratuito a todos os portugueses;
b) que o aumento tinha sido numa percentagem muito elevada;
c) que os estudantes tinham o direito de se manifestar, mesmo fechando a cadeado o espaço da reitoria e dos professores, porque vivíamos em democracia.
Para reforçar as suas críticas alargou o âmbito do debate, condenando a política orçamental do Governo, pois, em seu entender, o Estado devia preocupar-se menos com o défice e mais com a economia, atribuindo verbas para investimento público.
Será que estas ideias estão correctas e são socialmente úteis?
A verdade é que as vejo todos os dias escritas na imprensa e apresentadas nas televisões, por vezes com grande entusiasmo, por parte de jornalistas, repórteres e apresentadores, para além de intelectuais e comentadores.
Apesar disso, vou encher-me de coragem e dizer que penso de forma diametralmente oposta.
Assim, EU CONTRIBUINTE PAGADOR:
a) entendo que o Estado deve assegurar o básico e o essencial, na Educação como em tudo o mais (salário mínimo, subsídio de sobrevivência, assistência médica gratuita para quem não tem recursos, etc), mas não terá nunca a obrigação de pagar licenciaturas a todos os estudantes. Que dê apoios aos que necessitam, isso sim. Mas não tem a obrigação de pagar cursos superiores a quem o pode fazer de sua conta. Pela simples razão de que o Estado sou eu, um dos contribuintes deste País. E não vejo por que motivo terei de suportar com a minha reforma os estudos de pessoas que dispõem de recursos superiores aos meus e que, por vezes, até fazem gala em exibir os seus sinais exteriores de riqueza. Vou mais longe: penso que o ensino superior não deveria ser incumbência do Estado que gere mal quase tudo e essa área também. Actualmente começa a ser referido um exemplo dramático dessa má gestão com a falta de médicos resultante dos "numerus clausus" impostos durante décadas no acesso às faculdades de medicina, para proteger interesses corporativos. Tal não teria acontecido com um ensino superior privado: a lei da oferta e da procura no mercado de trabalho teria regulado a questão sem contemplações pelos interesses instalados;
b) Relativamente ao aumento das propinas, apenas achei curioso que a base da argumentação fosse centrada no aumento percentual e não no valor absoluto (bastante irrisório).
c) A ideia de que o direito dos estudantes a manifestarem-se pode sobrepor-se ao direito dos estudantes que querem ir às aulas e ao dos professores que desejam dá-las não se enquadra nos meus critérios de referência. Note-se ainda que temos visto a polícia de choque intervir contra trabalhadores que querem fechar a cadeado fábricas que vão encerrar (provavelmente as origens sociais de estudantes e trabalhadores não são as mesmas, pelo que o tratamento policial também deve ser diferente).

Quanto ao princípio de que o Estado deve investir mais para desenvolver a economia do País venho (eu, contribuinte pagador) declarar solenemente que não confio um tostão ao Estado para investir seja no que for, porque é coisa que não sabe fazer. Direi mesmo que só a alguns (poucos) dos empresários que conheço daria tal voto de confiança. A prova é que a maioria acaba por não pagar impostos e vai à falência.
Não é necessário usar lentes para ver o resultado das opções de investimento do Estado, desde os magníficos estádios de futebol em dimensão e quantidade faraónica até às auto-estradas sem portagem que ninguém sabe com que verbas vão ser conservadas.
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Finalmente, atrevo-me a propor as seguintes orientações:
a) os estudantes que não possam custear a sua formação académica devem receber bolsas do Estado e reembolsa-las com os proveitos da sua actividade profissional, ainda que a prazos longos;
a) nas manifestações públicas, incluindo as dos estudantes (nestas até por maioria de razão), não podem ser esquecidos os deveres de respeito pelas instituições e pelas pessoas;
b) o Estado deve assegurar apenas contribuições mínimas e serviços mínimos;
c) o Estado não deve fazer investimentos, assumindo antes um papel regulador da economia e controlador das leis (colectar impostos com respeito pelos contribuintes, cobrá-los, geri-los de forma socialmente útil e fazer cumprir as leis).
d) O Estado deve reduzir os impostos (para felicidade minha e dos outros contribuintes pagadores).