O SISTEMA FISCAL

O sistema fiscal foi construído com vários níveis de taxas destinados a onerar mais os que mais podem, certamente porque o legislador quis utilizar um critério de justiça social.
Ao longo do tempo, porém, têm sido criados benefícios fiscais com base em motivações económicas ou outras (incrementar a poupança, ajudar clubes de futebol, apoiar a compra de habitação, etc.), que têm distorcido completamente o critério de justiça social que deveria presidir ao sistema.
Um exemplo disso é o caso, que já referi dos PPR e dos PPA que reduzem substancialmente a tributação dos que têm capacidade para poupar e investir.
Os que não tem essa capacidade ou não têm idade para o fazer (idosos) são penalizados por isso.
Isto é, ser pobre ou ser velho paga imposto....

Actualmente, o fisco é um pequeno monstro.
Em nosso entender, a única forma de o purificar é expurgá-lo de todas essas deduções com objectivos económicos e não sociais.
De todas.
De uma vez.
Os desequilíbrios (em algumas famílias) resultantes dessa medida poderiam, se necessário, ser minimizados, durante um período transitório, com subsídios de tendência decrescente inscritos no Orçamento do Estado (fora do sistema fiscal) em rubricas adequadas e transparentes.
O sistema fiscal tem de ser simples e claro.
A manta de retalhos em que se transformou permite camuflar os privilégios de alguns, o que revolta os contribuintes que suportam o sistema e a ele não podem fugir.
Por outro lado, essas medidas aumentariam de forma significativa as receitas fiscais, sem aumentar as respectivas taxas.

EVASÃO FISCAL

No site do jornal PÚBLICO de hoje, vem um inquérito, em que é perguntado:
“Concorda com o fim do sigilo bancário como instrumento de combate à evasão fiscal?”
A maioria das respostas (60%) é afirmativa.
As negativas representam 39%.
Sendo assim, por que razão não se utiliza esse recurso?
Será porque o poder político, que se alterna no governação, faz parte dessa minoria?

GLOBALIZAR A COERÊNCIA

Quando um dos ministros pretende diferenciar taxas e outro deseja acabar com as diferenciações, das três uma: ou o Senhor Primeiro Ministro está ausente, ou distraído ou de facto não tem uma visão estratégica coerente para o seu Governo.

DIFERENCIAÇÃO NEGATIVA

No meu último texto critiquei a intenção do Governo de estabelecer taxas diferenciadas para a utilização dos serviços públicos, com base nas declarações do IRS. Isto é, quanto mais IRS, mais taxas....
Hoje congratulo-me com a intenção do Ministro das Finanças de acabar com alguns benefícios fiscais, tais como os que incidem sobre os PPR e os PPA.
Neste caso as diferenciações existem e são injustas.
Foram criadas ao longo dos tempos, ao sabor dos lobbies, sob pretextos vários (estimular a poupança... incentivar o mercado de capitais, etc.).
A injustiça consiste no facto de que aqueles que não têm recursos suficientes para fazerem poupanças (ou que por razões de idade não satisfazem os requisitos para o efeito) pagam mais impostos.
Isto é: ser pobre ou ser velho é motivo de tributação...

Acresce que o Ministro (que eu, como pagador de impostos, aplaudo) tem a intenção de redistribuir esses benefícios por todos os contribuintes através da subida dos escalões.
O que é mais do que justo.
Muito bem, Senhor Ministro.

DIFERENCIAÇÃO POSITIVA

O actual Governo parece possuído pela fúria de implementar o princípio de cobrar pela utilização dos serviços públicos valores em função das declarações de IRS dos utentes.
Para já, nos hospitais e nos transportes públicos...
Outras se seguirão....
Chamam-lhe a diferenciação positiva.
As classes de maiores rendimentos, designadamente as das profissões liberais que são conhecidas por pagarem quase nada de impostos, e a dos pequenos empresários, que declaram sempre prejuízos, devem estar deliciadas com a ideia. Já não falo nos grandes capitalistas e empresários que fazem passar a maioria dos seus rendimentos pelos off-shores criados para o efeito, porque esses não recorrem certamente a serviços públicos.
Aqueles que, como eu, pertencem à legião de escravos que, por trabalharem por conta de outrém, não podem escapar à fúria do fisco, vêem a determinação governamental com extrema preocupação.

Em meu entender, a verdadeira justiça seria a de se cobrarem pelos serviços públicos o seu custo real (baseado num padrão aceitável de produtividade) e de se praticar o apoio aos mais carenciados através de um subsídio que lhes permitisse não ficarem abaixo do nível pobreza.
Assim, teriamos a certeza de que estariamos, com os nossos impostos, a ajudar os mais pobres.

O USO DA LÍNGUA

No "posted" do seu blogue A BANHADA DO PROFESSOR MARCELO, refere o meu Amigo um episódio que o seu professor de português, Pires de Lima , contou numa das suas aulas, a proposto do uso do calão.
Ao le-lo, lembrei-me dum outro episódio a que assisti numa viagem de comboio.
A determinada altura, no meio dum vozerio que veio alterar o sossego dos passageiros, entrou, de tropel, na carruagem em que eu seguia, um grupo de vendedeiras de peixe, carregadas com os aprestos da sua profissão.
Os poucos lugares vagos foram rápida e pressurosamente ocupados pelas mais diligentes recém-chegadas
Ficou uma de pé.
Mulher encorpada, embaraçada com a canastra do peixe e outros pertences, encostou-se, como pôde, à parede para se aguentar melhor na incómoda posição.
Depois de alguns momentos em que, com o olhar percorreu toda a carruagem na esperança duma solução, desabafou numa voz possante e visivelmente agastada: "Então não há nenhum caralho de nenhum home que se levante pra uma senhora se sentar ?"
Obviamente, depois daquela carvalhada, ninguém se levantou para dar lugar à senhora.
(mensagem enviada pelo meu Amigo Carlos Soares Ferreira, que agradeço)