quarta-feira, setembro 22, 2004

DIFERENCIAÇÃO NEGATIVA

No meu último texto critiquei a intenção do Governo de estabelecer taxas diferenciadas para a utilização dos serviços públicos, com base nas declarações do IRS. Isto é, quanto mais IRS, mais taxas....
Hoje congratulo-me com a intenção do Ministro das Finanças de acabar com alguns benefícios fiscais, tais como os que incidem sobre os PPR e os PPA.
Neste caso as diferenciações existem e são injustas.
Foram criadas ao longo dos tempos, ao sabor dos lobbies, sob pretextos vários (estimular a poupança... incentivar o mercado de capitais, etc.).
A injustiça consiste no facto de que aqueles que não têm recursos suficientes para fazerem poupanças (ou que por razões de idade não satisfazem os requisitos para o efeito) pagam mais impostos.
Isto é: ser pobre ou ser velho é motivo de tributação...

Acresce que o Ministro (que eu, como pagador de impostos, aplaudo) tem a intenção de redistribuir esses benefícios por todos os contribuintes através da subida dos escalões.
O que é mais do que justo.
Muito bem, Senhor Ministro.

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