EU, CONTRIBUINTE PAGADOR....

Numa tertúlia entre amigos, um dos presentes, militante socialista, defendia com veemência e muita convicção a luta dos estudantes contra o aumento das propinas por considerar:
a) que era obrigação do Estado assegurar ensino gratuito a todos os portugueses;
b) que o aumento tinha sido numa percentagem muito elevada;
c) que os estudantes tinham o direito de se manifestar, mesmo fechando a cadeado o espaço da reitoria e dos professores, porque vivíamos em democracia.
Para reforçar as suas críticas alargou o âmbito do debate, condenando a política orçamental do Governo, pois, em seu entender, o Estado devia preocupar-se menos com o défice e mais com a economia, atribuindo verbas para investimento público.
Será que estas ideias estão correctas e são socialmente úteis?
A verdade é que as vejo todos os dias escritas na imprensa e apresentadas nas televisões, por vezes com grande entusiasmo, por parte de jornalistas, repórteres e apresentadores, para além de intelectuais e comentadores.
Apesar disso, vou encher-me de coragem e dizer que penso de forma diametralmente oposta.
Assim, EU CONTRIBUINTE PAGADOR:
a) entendo que o Estado deve assegurar o básico e o essencial, na Educação como em tudo o mais (salário mínimo, subsídio de sobrevivência, assistência médica gratuita para quem não tem recursos, etc), mas não terá nunca a obrigação de pagar licenciaturas a todos os estudantes. Que dê apoios aos que necessitam, isso sim. Mas não tem a obrigação de pagar cursos superiores a quem o pode fazer de sua conta. Pela simples razão de que o Estado sou eu, um dos contribuintes deste País. E não vejo por que motivo terei de suportar com a minha reforma os estudos de pessoas que dispõem de recursos superiores aos meus e que, por vezes, até fazem gala em exibir os seus sinais exteriores de riqueza. Vou mais longe: penso que o ensino superior não deveria ser incumbência do Estado que gere mal quase tudo e essa área também. Actualmente começa a ser referido um exemplo dramático dessa má gestão com a falta de médicos resultante dos "numerus clausus" impostos durante décadas no acesso às faculdades de medicina, para proteger interesses corporativos. Tal não teria acontecido com um ensino superior privado: a lei da oferta e da procura no mercado de trabalho teria regulado a questão sem contemplações pelos interesses instalados;
b) Relativamente ao aumento das propinas, apenas achei curioso que a base da argumentação fosse centrada no aumento percentual e não no valor absoluto (bastante irrisório).
c) A ideia de que o direito dos estudantes a manifestarem-se pode sobrepor-se ao direito dos estudantes que querem ir às aulas e ao dos professores que desejam dá-las não se enquadra nos meus critérios de referência. Note-se ainda que temos visto a polícia de choque intervir contra trabalhadores que querem fechar a cadeado fábricas que vão encerrar (provavelmente as origens sociais de estudantes e trabalhadores não são as mesmas, pelo que o tratamento policial também deve ser diferente).

Quanto ao princípio de que o Estado deve investir mais para desenvolver a economia do País venho (eu, contribuinte pagador) declarar solenemente que não confio um tostão ao Estado para investir seja no que for, porque é coisa que não sabe fazer. Direi mesmo que só a alguns (poucos) dos empresários que conheço daria tal voto de confiança. A prova é que a maioria acaba por não pagar impostos e vai à falência.
Não é necessário usar lentes para ver o resultado das opções de investimento do Estado, desde os magníficos estádios de futebol em dimensão e quantidade faraónica até às auto-estradas sem portagem que ninguém sabe com que verbas vão ser conservadas.
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Finalmente, atrevo-me a propor as seguintes orientações:
a) os estudantes que não possam custear a sua formação académica devem receber bolsas do Estado e reembolsa-las com os proveitos da sua actividade profissional, ainda que a prazos longos;
a) nas manifestações públicas, incluindo as dos estudantes (nestas até por maioria de razão), não podem ser esquecidos os deveres de respeito pelas instituições e pelas pessoas;
b) o Estado deve assegurar apenas contribuições mínimas e serviços mínimos;
c) o Estado não deve fazer investimentos, assumindo antes um papel regulador da economia e controlador das leis (colectar impostos com respeito pelos contribuintes, cobrá-los, geri-los de forma socialmente útil e fazer cumprir as leis).
d) O Estado deve reduzir os impostos (para felicidade minha e dos outros contribuintes pagadores).

QUANDO ALGUÉM GANHA ALGUÉM PERDE

A necessidade de conquistar votos como única forma de manter o poder político fragiliza o Governo e dá origem a um verdadeiro assalto ao orçamento por parte de todos os que vêem nisso a oportunidade de ganhar algum dinheiro ou de evitar algum encargo.
Infelizmente, há em Portugal muitos oportunistas.
Actualmente, estão na frente de batalha os estudantes que não querem pagar propinas. Mesmo aqueles que as podem pagar e que julgam legítimo viver (neste caso não gastar) à custa dos outros.
Mas ainda recentemente estiveram os motoristas de táxis que não queriam pagar impostos e os munícipes que pretendiam estradas gratuitas (estes apoiados com despudor pelos seus autarcas).
A lista de oportunidades e de oportunistas não teria fim.
Por cada assalto ao orçamento concluído com êxito há contribuintes que têm de pagar mais ou que perdem a oportunidade de pagar menos.
Os líderes estudantis, sindicais ou outros, que promovem essas acções, inverteram o papel de Zé do Telhado: roubam aos pobres (os contribuintes são na sua grande maioria trabalhadores por conta de outrem) para dar aos ricos (muitos estudantes vêm de classes sociais bem instaladas na vida e exibem grande facilidade em gastar dinheiro, como é o caso com deslocações do norte e do sul do País a Lisboa em autocarros que não são gratuitos).
Não consta também que fiquem sem almoçar e jantar durante esses dias.
Não consta também que deixem de ir nos seus automóveis para as universidades.
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Para clarificar esta questão seria útil passar a ensinar nas escolas que o dinheiro não cai do céu e que quando alguém ganha há alguém que perde.

AFINAL FOI ERRO POLÍTICO...

O envolvimento do Partido Socialista no processo judicial que indicia o deputado Paulo Pedroso em crimes de pedofilia deixou atónito o País. Por mais solidariedade e amizade que possa existir entre os dirigentes do Partido, é difícil de compreender a não separação dos planos pessoal e institucional.
No plano pessoal, cada um assume as atitudes que quer.
No plano institucional, que envolve todos os militantes do partido, a direcção não pode assumir compromissos que não sejam políticos e, muito menos, quando estão em causa solidariedades de honra, que uns podem sentir, muito justamente, mas outros não, também muito justamente.
Felizmente parece que a Comissão Política Nacional está a corrigir a situação.
Afinal tratou-se de um erro político...

PREDADORES

Chamamos predadores aos animais selvagens que caçam e matam para comer, isto é, para sobreviver, quando os maiores predadores são provenientes da raça humana, que torturam e por vezes matam outros seres humanos, tantas vezes crianças, apenas para satisfazerem prazeres ou outros apetites.
A inteligência do homem também serve para se requintar na maldade.

BOM SENSO

Foi com satisfação que li hoje notícias segundo as quais o dirigente socialista António Costa pedia aos seus correligionários silêncio sobre o processo Casa Pia declarando que o interesse do Partido era o mesmo da PGR.
Depois das diatribes de Ana Gomes, o bom senso parece ter começado a chegar ao Largo do Rato.
Com isso sairá beneficiada a Justiça e o País.

DESACREDITAR A JUSTIÇA BENEFICIA OS CRIMINOSOS

Discordo em absoluto com a recepção feita na Assembleia da República ao deputado Paulo Pedroso.
Foram cometidos excessos, tais como uma mesa partida, entrevistas para a televisão dadas por pessoas sem legitimidade para o fazerem naquele local, manifestações e afirmações exuberantes de alegria de correligionários do partido, tudo dando a impressão de uma recepção a um herói nacional ou de um comício revolucionário.
Para além disso, foi feito um violento ataque à idoneidade da Procuradoria Geral da República, o qual não aconteceu por acaso, pois continuou nos dias seguintes nas televisões, com intervenções exaltadas da Drª. Ana Gomes.
No conjunto, o único propósito terá sido o de desacreditar um dos mais importantes pilares do sistema judicial (onde se situa a investigação e a acusação).
Para se descortinarem as motivações para estes comportamentos, a via mais racional será a de seguir a técnica da investigação dos romances policiais. Isto é, procurar saber a quem beneficia o crime.
Sem margem para dúvidas, o descrédito do sistema judicial só beneficia os criminosos.
A menos que se trate de um grave erro político.
Iremos saber em breve.

A PEDOFILÍA E O SISTEMA JUDICIAL

É muito especulativo analisar as questões do Processo da Casa Pia com base nos factos ou acontecimentos do dia a dia, que podem ser negativos ou positivos para esta ou para aquela parte, mas que não permitem, em cada momento, uma extrapolação séria das consequências futuras. Ouvir o Senhor Procurador-Geral da República dizer que não houve unanimidade do colectivo do Tribunal da Relação é um detalhe. Ouvir o Senhor deputado Jorge Lacão comentar o Acordão é outro detalhe. Retorquir ou argumentar perante tais detalhes é especulativo. Mas o mais grave é que tais especulações podem ser intencionalmente criadas e enquadradas dentro de uma estratégia visando determinados objectivos. Penso que isso está a acontecer. As forças em presença têm estratégias bem definidas e actuam no dia de forma a criarem os cenários mais convenientes aos seus interesses, utilizando (diria antes manipulando) a avidez que os orgãos da comunicação social têm pelos acontecimentos do tipo "big brother", isto é, a realidade em directo.

Procurando fazer uma síntese dos acontecimentos o que me parece poder concluir-se nesta altura, globalmente, é que:
1. As vítimas estão a ser esquecidas ou, pelo menos, ignoradas;
2. O Juíz que, a troco de um baixo salário e correndo riscos físicos que justificaram a existência de guarda pessoal, teve a coragem de enfrentar um processo envolvendo ricos e poderosos, está quase transformado no "mau da fita" (tipo árbitro que errou e é responsabilizado pelo resultado);
3. Objectivamente, o único dos arguidos a ser libertado foi um político;
4. As várias componentes do sistema estão em guerra aberta, sem qualquer pudor (Advogados de defesa, Ministério Público, Tribunal da Relação, Poder Político (PS), comentadores de televisão e as próprias estações).

Em meu entender, seria muito mais salutar discutir-se publicamente a metodologia do sistema judicial do que observar a cada passo as suas consequências no processo em questão (demora processual, tempo excessivo de detenção, excesso de mecanismos de defesa, ausência de conhecimento das bases acusatória nos casos de prisão preventiva, etc.).

Por essa via, o sensacionalismo não seria tão grande, mas poder-se-ia rever e melhorar o sistema.

O que me parece estar a passar-se com este processo é o que habitualmente acontece com os jogos de futebol, em que ambas as partes pensam que vale tudo para ganhar ou para justificar a derrota e que, quando perdem, encontram sempre um outro responsável (normalmente o árbitro, cujas decisões no campo são discutidas e desrespeitadas).